Projeto de Lei nº 298/2004

Ementa

DENOMINA CEI EDUCADORA MARIA DO CARMO SABINO - "TIA NEGA" O EQUIPAMENTO CONHECIDO COMO CEI PENHA, LOCALIZADO NA RUA LEOPOLDO DE FREITAS, 850, NO BAIRRO VILA CENTENÁRIO

Autor

Claudete Alves

Data de apresentação

08/06/2004

Processo

01-0298/2004

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/06/2004 - Recebido por ATM
• 30/06/2004 - Encaminhado por ATM
• 30/06/2004 - Recebido por CCJ
• 06/01/2005 - Encaminhado por CCJ
• 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 17/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 29/03/2005 - Recebido por SGP2
• 29/03/2005 - Encaminhado por SGP2
• 29/03/2005 - Recebido por CCJ
• 12/05/2005 - Encaminhado por CCJ
• 12/05/2005 - Recebido por EDUC
• 06/07/2005 - Encaminhado por EDUC
• 13/07/2005 - Recebido por FIN
• 06/09/2005 - Encaminhado por FIN
• 07/05/2008 - Recebido por SGP21
• 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 22/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 11/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/03/2009 - Recebido por SGP2
• 21/05/2009 - Encaminhado por SGP2
• 15/04/2010 - Recebido por PESQUISA
• 15/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 15/04/2010 - Recebido por SGP21
• 29/07/2010 - Encaminhado por SGP21
• 29/07/2010 - Recebido por SGP12
• 28/09/2010 - Encaminhado por SGP12
• 24/10/2011 - Recebido por SGP21
• 04/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 139/2004 de 30/08/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina CEI Educadora Maria do Carmo Sabino - "Tia Nega", o equipamento conhecido como CEI Penha, localizado na Rua Leopoldo de Freitas, 850, no Bairro Vila Centenário.

Artigo 1º - Fica denominado CEI Educadora Maria do Carmo Sabino - "Tia Nega", o Cei conhecido como CEI Penha, localizado na Rua Leopoldo de Freitas, 850, na Vila Centenário.

Artigo 2º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação.

Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Comissões em , Às Comissões competentes.