Projeto de Lei nº 3/1994
Ementa
APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO E FIXAÇÃO DE ALINHAMENTO, NO DISTRITO DO BUTANTÃ, REVOGA O ITEM II DO ARTIGO 1.DA LEI 8.889, DE 16 DE ABRIL DE 1979, E A LEI 9.169, DE 4 DEZEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
02/02/1994
Processo
01-0003/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.564, de 8 de julho de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/02/1994 - Recebido por ATM
- 07/02/1994 - Encaminhado por ATM
- 07/02/1994 - Recebido por CCJ
- 09/03/1994 - Encaminhado por CCJ
- 11/03/1994 - Recebido por URB
- 13/04/1994 - Encaminhado por URB
- 14/04/1994 - Recebido por FIN
- 20/04/1994 - Encaminhado por FIN
- 20/04/1994 - Recebido por ATM
- 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 20/07/1994 - Recebido por LEG3
- 04/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 05/08/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 119, Legislatura 11 em 22/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300305/1994 de 29/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/08/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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