Projeto de Lei nº 3/1997
Ementa
CRIA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANOS DE SAO PAULO, O SUBSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PAS SAGEIROS DE MEDIA CAPACIDADE;AUTORIZA A ADMINISTRACAO DO MUN. A CONTRATAR,PELO REGIME DE CONCESSAO,A PRESTA ÇAO E A EXPL. DOS SERVIÇOS. (FURA-FILA)
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
05/02/1997
Processo
01-0003/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.328, de 24 de abril de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/02/1997 - Recebido por ATM
- 07/03/1997 - Encaminhado por ATM
- 10/03/1997 - Recebido por CCJ
- 21/03/1997 - Encaminhado por CCJ
- 21/03/1997 - Recebido por ATM
- 01/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 07/05/1997 - Recebido por ECON
- 07/05/1997 - Encaminhado por ECON
- 07/05/1997 - Recebido por ATM
- 07/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 08/05/1997 - Recebido por LEG3
- 08/05/1997 - Encaminhado por LEG3
- 08/05/1997 - Recebido por ATM
- 09/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 09/06/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 30/06/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 30/06/1997 - Recebido por GV25
- 30/06/1997 - Encaminhado por GV25
- 31/05/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Recebido por SGP2
- 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
- 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 12 em 17/04/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 12 em 23/04/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 212/1997 de 24/04/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 30/06/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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