Projeto de Lei nº 300/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PÁRA-RAIOS EM CRE- CHES, ESCOLAS E POSTOS DE SAUDE MUNICIPAIS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Devanir Ribeiro
Data de apresentação
05/04/1995
Processo
01-0300/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.120, de 28 de junho de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/04/1995 - Recebido por ATM
- 18/04/1995 - Encaminhado por ATM
- 19/04/1995 - Recebido por CCJ
- 01/06/1995 - Encaminhado por CCJ
- 06/06/1995 - Recebido por URB
- 23/06/1995 - Encaminhado por URB
- 23/06/1995 - Recebido por PRESID
- 26/06/1995 - Encaminhado por PRESID
- 27/06/1995 - Recebido por LEG3
- 30/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 08/08/1995 - Recebido por URB
- 10/11/1995 - Encaminhado por URB
- 13/11/1995 - Recebido por SAUDE
- 28/12/1995 - Encaminhado por SAUDE
- 28/12/1995 - Recebido por FIN
- 22/02/1996 - Encaminhado por FIN
- 22/02/1996 - Recebido por LEG3
- 29/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 01/03/1996 - Recebido por FIN
- 12/03/1996 - Encaminhado por FIN
- 13/03/1996 - Recebido por ATM
- 17/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 17/06/1996 - Recebido por LEG3
- 01/07/1996 - Encaminhado por LEG3
- 01/07/1996 - Recebido por ATM
- 11/09/1996 - Encaminhado por ATM
- 11/09/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 249, Legislatura 11 em 22/05/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 11 em 12/06/1996
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/08/1995 atraves do(a) OF. ATL 189/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 180/1995
- Oficio CMSP 564/1996 de 18/06/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/09/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)