Projeto de Lei nº 300/1997
Ementa
DISPOE SOBRE OS DIREITOS DOS PORTADORES DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA HIV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Ana Martins
Data de apresentação
15/04/1997
Processo
01-0300/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.942, de 7 de dezembro de 1999
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/04/1997 - Recebido por ATM
- 13/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 13/05/1997 - Recebido por CCJ
- 10/11/1997 - Encaminhado por CCJ
- 10/11/1997 - Recebido por ADM
- 21/11/1997 - Encaminhado por ADM
- 21/11/1997 - Recebido por ECON
- 10/12/1997 - Encaminhado por ECON
- 10/12/1997 - Recebido por ATM
- 16/11/1999 - Encaminhado por ATM
- 16/11/1999 - Recebido por LEG3
- 08/12/1999 - Encaminhado por LEG3
- 08/12/1999 - Recebido por ATM
- 09/12/1999 - Encaminhado por ATM
- 09/12/1999 - Recebido por CCJ
- 15/03/2000 - Encaminhado por CCJ
- 15/03/2000 - Recebido por ATM
- 09/06/2005 - Encaminhado por ATM
- 10/06/2005 - Recebido por SGP23
- 15/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 20/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 03/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/07/2007 - Recebido por SGP
- 10/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 06/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 12 em 09/11/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 520/1999 de 17/11/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 08/12/1999 atraves do(a) OF.ATL 196/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl.300/97, da ver.ana mar- tins publ. no dom de 09.12.99, p.5, c. 4, atraves do Documento Recebido nro. 282/1999
- Oficio CMSP 2157/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/2005 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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