Projeto de Lei nº 300/2002
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUA- DO NO JARDIM SAPOPEMBA. (PRAÇA WALTINHO GONÇALVES DE OLIVEIRA)
Autor
Data de apresentação
14/05/2002
Processo
01-0300/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.557, de 10 de abril de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/05/2002 - Recebido por ATM
- 20/05/2002 - Encaminhado por ATM
- 20/05/2002 - Recebido por CCJ
- 07/06/2002 - Encaminhado por CCJ
- 07/06/2002 - Recebido por LEG3
- 18/06/2002 - Encaminhado por LEG3
- 18/06/2002 - Recebido por CCJ
- 09/08/2002 - Encaminhado por CCJ
- 09/08/2002 - Recebido por URB
- 10/10/2002 - Encaminhado por URB
- 16/10/2002 - Recebido por EDUC
- 26/11/2002 - Encaminhado por EDUC
- 27/11/2002 - Recebido por FIN
- 25/03/2003 - Encaminhado por FIN
- 25/03/2003 - Recebido por LEG3
- 11/04/2003 - Encaminhado por LEG3
- 14/04/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 25/03/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 342/2002 de 11/06/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/06/2002 atraves do(a) Of. ATL 377/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 433/2002
- Oficio CMSP 150/2003 de 03/04/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/04/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dá denominação a logradouro público inominado, situado no Jardim Sapopemba.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - O logradouro público inominado localizado nas esquinas da Rua João Lopes de Lima com a Avenida Sapopemba, passa a denominar-se Praça Waltinho Gonçalves de Oliveira.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.