Projeto de Lei nº 303/1988
Ementa
APROVA MODIFICAÇÃO PARCIAL DE ALINHAMENTO NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA PREVISTOS NA LEI Nº 4.787, DE 6 DE SETEMBRO DE 1955, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Janio da Silva Quadros
Data de apresentação
27/09/1988
Processo
2405/1988
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 10.711, de 14 de dezembro de 1988
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