Projeto de Lei nº 303/1992
Ementa
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DO PA VILHAO CICCILLO MATARAZZO - FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO
Autor
Marcos Mendonca
Data de apresentação
10/09/1992
Processo
01-0303/1992
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.985, de 16 de janeiro de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/09/1992 - Recebido por ATM
- 15/09/1992 - Encaminhado por ATM
- 15/09/1992 - Recebido por CCJ
- 26/11/1992 - Encaminhado por CCJ
- 27/11/1992 - Recebido por URB
- 09/02/1993 - Encaminhado por URB
- 10/02/1993 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/1993 - Encaminhado por ARQUIVO
- 25/02/1993 - Recebido por ATM
- 26/02/1993 - Encaminhado por ATM
- 26/02/1993 - Recebido por URB
- 05/04/1993 - Encaminhado por URB
- 05/04/1993 - Recebido por ADM
- 15/04/1993 - Encaminhado por ADM
- 15/04/1993 - Recebido por PRESID
- 19/04/1993 - Encaminhado por PRESID
- 19/04/1993 - Recebido por LEG3
- 27/04/1993 - Encaminhado por LEG3
- 27/04/1993 - Recebido por ADM
- 02/06/1993 - Encaminhado por ADM
- 04/06/1993 - Recebido por FIN
- 24/06/1993 - Encaminhado por FIN
- 24/06/1993 - Recebido por ATM
- 21/12/1995 - Encaminhado por ATM
- 21/12/1995 - Recebido por LEG3
- 02/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 07/02/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 11 em 12/12/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 235, Legislatura 11 em 19/12/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300444/1992 de 30/12/1992 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/02/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de pol. urbana sobre o p l. 303/92, do ver. marcos mendonça, atraves do Documento Recebido nro. 15/1993
- Oficio CMSP 300077/1993 de 20/04/1993 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 18/05/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de adm.pública sobre o p rojeto de lei 303/92, do ver. marcos mendonça, atraves do Documento Recebido nro. 152/1993
Encerramento
Processo encerrado em 07/02/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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