Projeto de Lei nº 303/2006

Ementa

DENOMINA PRAÇA ROBERTO MANOEL ZAMBERETTI, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ARICANDUVA, BAIRRO JARDIM SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Edivaldo Estima

Data de apresentação

11/05/2006

Processo

01-0303/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.318, de 29 de março de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/05/2006 - Recebido por SGP22
• 09/06/2006 - Encaminhado por SGP22
• 09/06/2006 - Recebido por CCJ
• 31/08/2006 - Encaminhado por CCJ
• 01/09/2006 - Recebido por URB
• 09/11/2006 - Encaminhado por URB
• 09/11/2006 - Recebido por EDUC
• 09/02/2007 - Encaminhado por EDUC
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 01/03/2007 - Recebido por SGP23
• 30/03/2007 - Encaminhado por SGP23
• 19/04/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2006

Encaminhamento

• Oficio CMSP 177/2006 de 05/07/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 11/08/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 257/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1186/2006
• Oficio CMSP 1217/2007 de 26/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 29/03/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Praça Roberto Manoel Zamberetti, o espaço público inominado localizado no Distrito de Aricanduva, bairro Jardim São Cristóvão e dá outras providências

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica denominado Praça Roberto Manoel Zamberetti, o espaço público inominado, localizado na altura do nº 837 da Rua Arraias do Araguaia, Jd. São Cristóvão, Distrito de Aricanduva.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões 09 de maio de 2006 Às Comissões competentes".