Projeto de Lei nº 306/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NOS LOCAIS DE TEMPLO DE QUALQUER CULTO
Autor
Data de apresentação
28/05/2019
Processo
01-0306/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/04/2019 - Recebido por SGP22
- 29/05/2019 - Encaminhado por SGP22
- 30/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/06/2019 - Recebido por CCJ
- 25/10/2019 - Encaminhado por CCJ
- 29/10/2019 - Recebido por ADM
- 16/10/2020 - Encaminhado por ADM
- 20/10/2020 - Recebido por ARQUIVO
- 08/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
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