Projeto de Lei nº 307/2009
Ementa
DENOMINA PRAÇA DAS MÃES, ATUAL ÁREA INSCRITA INOMINADA DA AVENIDA TEOTÔNIO VILELA (CADLOG 15.507-1) E AVENIDA DONA MARIA MARIN (CADLOG 03.509-2), NOS SETORES 176 E 177, LOCALIZADA NO BAIRRO JORDANÓPOLIS, DISTRITO DO SOCORRO DA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
Autor
Data de apresentação
07/05/2009
Processo
01-0307/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.181, de 31 de maio de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/05/2009 - Recebido por SGP2
- 18/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 18/05/2009 - Recebido por PESQUISA
- 18/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/08/2009 - Recebido por CCJ
- 24/11/2009 - Encaminhado por CCJ
- 24/11/2009 - Recebido por URB
- 14/12/2009 - Encaminhado por URB
- 29/01/2010 - Recebido por EDUC
- 05/04/2010 - Encaminhado por EDUC
- 05/04/2010 - Recebido por FIN
- 29/04/2010 - Encaminhado por FIN
- 29/04/2010 - Recebido por SGP23
- 01/06/2010 - Encaminhado por SGP23
- 01/06/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 29/04/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 478/2009 de 21/09/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 23/10/2009 atraves do(a) OF ATL 585/09 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações dos órgãos competentes da prefeitura acerca do projeto de lei nº 307/2009, atraves do Documento Recebido nro. 3354/2009
- Oficio CMSP 1521/2010 de 14/05/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 31/05/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Demonina Praça das Mães, atual área inscrita inominada da Avenida Teotônio Vilela (CADLOG 15.507-1) e Avenida Dona Maria Marin (CADLOG 03.509-2), nos Setores 176 e 177, localizada no bairro Jordanópolis, Distrito do Socorro da Subprefeitura da Capela do Socorro.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Demonina Praça das Mães, atual área inscrita inominada da Avenida Teotônio Vilela (CADLOG 15.507-1) e Avenida Dona Maria Marin (CADLOG 03.509-2), nos Setores 176 e 177, localizada no bairro Jordanópolis, Distrito do Socorro da Subprefeitura da Capela do Socorro.
Art. 2º - As despesas com execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na ata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.