Projeto de Lei nº 311/1957
Ementa
PRORROGA ATÉ 31 DE MAIO DE 1957, O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI N. 5.105/1956, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E A MATERNIDADE, A INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR E AS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Comissão de Justiça
Apoiadores
Comissão de Higiene, Saúde Pública E Assistência Social
Data de apresentação
26/04/1957
Processo
2278/1957
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 5.183, de 17 de maio de 1957
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