Projeto de Lei nº 311/1997
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ART. 3 DA LEI 10.309 DE 22 DE ABRIL DE 1987, A LEI AMPLIAR OS MECA- NISMOS DE CONTROLE EPIDEMIOLOGICO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Adriano Diogo
Data de apresentação
16/04/1997
Processo
01-0311/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.634, de 6 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/04/1997 - Recebido por ATM
- 25/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 28/04/1997 - Recebido por CCJ
- 06/06/1997 - Encaminhado por CCJ
- 06/06/1997 - Recebido por ATM
- 12/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 12/06/1997 - Recebido por LEG3
- 08/07/1997 - Encaminhado por LEG3
- 08/07/1997 - Recebido por ATM
- 31/07/1997 - Encaminhado por ATM
- 04/08/1997 - Recebido por CCJ
- 11/12/1997 - Encaminhado por CCJ
- 11/12/1997 - Recebido por ATM
- 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 22/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 25/05/1998 - Recebido por ATM
- 08/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 09/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 12 em 04/06/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 373/1997 de 17/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 04/07/1997 atraves do(a) OF.ATL 125/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 311/97, do ver. adriano diogo, atraves do Documento Recebido nro. 120/1997
- Oficio CMSP 474/1998 de 29/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF.ATL 103/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 311/97 deverá ser promulgado com o número 12.634, atraves do Documento Recebido nro. 127/1998
- Oficio CMSP 535/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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