Projeto de Lei nº 311/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Goulart, Marco Aurélio Cunha, Floriano Pesaro, Ricardo Nunes e Andrea Matarazzo
Data de apresentação
09/05/2013
Processo
01-0311/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/05/2013 - Recebido por SGP22
- 10/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 10/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 23/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/05/2013 - Recebido por CCJ
- 28/06/2013 - Encaminhado por CCJ
- 28/06/2013 - Recebido por URB
- 04/09/2013 - Encaminhado por URB
- 04/09/2013 - Recebido por SGP21
- 04/09/2013 - Encaminhado por SGP21
- 04/09/2013 - Recebido por SGP12
- 06/09/2013 - Encaminhado por SGP12
- 06/09/2013 - Recebido por SGP21
- 03/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 03/10/2013 - Recebido por SGP12
- 09/10/2013 - Encaminhado por SGP12
- 09/10/2013 - Recebido por SGP21
- 14/11/2013 - Encaminhado por SGP21
- 14/11/2013 - Recebido por SGP12
- 22/11/2013 - Encaminhado por SGP12
- 22/11/2013 - Recebido por SGP21
- 05/12/2013 - Encaminhado por SGP21
- 05/12/2013 - Recebido por SGP23
- 07/01/2014 - Encaminhado por SGP23
- 06/02/2014 - Recebido por SGP22
- 06/02/2014 - Encaminhado por SGP22
- 06/02/2014 - Recebido por PESQUISA
- 10/02/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/02/2014 - Recebido por SGP12
- 10/03/2014 - Encaminhado por SGP12
- 10/03/2014 - Recebido por SGP21
- 04/06/2019 - Encaminhado por SGP21
- 04/06/2019 - Recebido por SGP23
- 05/06/2019 - Encaminhado por SGP23
- 07/06/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 11/06/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/06/2019 - Recebido por SGP22
- 22/07/2019 - Encaminhado por SGP22
- 22/07/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 46, Legislatura 16 em 04/09/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3845/2013 de 28/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 06/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 238/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 22/2014
- Oficio CMSP 935/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/06/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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