Projeto de Lei nº 311/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - QPGG E DAS CARREIRAS DE AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - AMCI E DE ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - APPGG, BEM COMO INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

25/06/2014

Processo

01-0311/2014

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

16/06/2014 - Recebido por SGP22
26/06/2014 - Encaminhado por SGP22
26/06/2014 - Recebido por PESQUISA
01/07/2014 - Encaminhado por PESQUISA
01/07/2014 - Recebido por CCJ
16/10/2014 - Encaminhado por CCJ
16/10/2014 - Recebido por ADM
19/11/2014 - Encaminhado por ADM
24/11/2014 - Recebido por SGP21
04/12/2014 - Encaminhado por SGP21
08/12/2014 - Recebido por SGP12
08/12/2014 - Encaminhado por SGP12
08/12/2014 - Recebido por ADM
09/12/2014 - Encaminhado por ADM
09/12/2014 - Recebido por FIN
16/12/2014 - Encaminhado por FIN
16/12/2014 - Recebido por SGP21
16/12/2014 - Encaminhado por SGP21
05/03/2015 - Recebido por SGP12
09/03/2015 - Encaminhado por SGP12
16/03/2015 - Recebido por SGP21
16/03/2015 - Encaminhado por SGP21
17/03/2015 - Recebido por SGP12
17/03/2015 - Encaminhado por SGP12
17/03/2015 - Recebido por SGP21
27/03/2015 - Encaminhado por SGP21
27/03/2015 - Recebido por SGP12
27/03/2015 - Encaminhado por SGP12
27/03/2015 - Recebido por CCJ
07/04/2015 - Encaminhado por CCJ
07/04/2015 - Recebido por SGP21
22/04/2015 - Encaminhado por SGP21
23/04/2015 - Recebido por SGP23
06/05/2015 - Encaminhado por SGP23
06/05/2015 - Recebido por SGP22
14/05/2015 - Encaminhado por SGP22
14/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
15/05/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
15/05/2015 - Recebido por SGP12
15/05/2015 - Encaminhado por SGP12
18/05/2015 - Recebido por ADM
02/07/2015 - Encaminhado por ADM
02/07/2015 - Recebido por SGP21
12/04/2019 - Encaminhado por SGP21
15/04/2019 - Recebido por SGP23
16/04/2019 - Encaminhado por SGP23
23/04/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 190, Legislatura 16 em 04/03/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 197, Legislatura 16 em 25/03/2015
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 212, Legislatura 16 em 07/04/2015

Encaminhamento

OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 27/11/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 167/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita urgência na tramitação do pl 311/14, atraves do Documento Recebido nro. 909/2014
Oficio CMSP 538/2015 de 08/04/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 06/05/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 79/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao inciso vi do "caput" do art. 9º, atraves do Documento Recebido nro. 406/2015
Oficio CMSP 511/2019 de 29/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

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