Projeto de Lei nº 312/1988
Ementa
DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Janio da Silva Quadros
Data de apresentação
04/10/1988
Processo
2569/1988
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 10.714, de 16 de dezembro de 1988
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