Projeto de Lei nº 312/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS HUGO VAN DER GOES COM AV. GUILHERME DE ALMEIDA COMO PRAÇA PARQUE PEDROSO NA VILA PENTEADO."
Autor
Manoel Cruz
Data de apresentação
03/06/2003
Processo
01-0312/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.814, de 13 de maio de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/06/2003 - Recebido por ATM
- 10/06/2003 - Encaminhado por ATM
- 10/06/2003 - Recebido por CCJ
- 15/08/2003 - Encaminhado por CCJ
- 15/08/2003 - Recebido por LEG3
- 29/08/2003 - Encaminhado por LEG3
- 29/08/2003 - Recebido por CCJ
- 05/12/2003 - Encaminhado por CCJ
- 03/05/2004 - Recebido por LEG3
- 18/05/2004 - Encaminhado por LEG3
- 19/05/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/04/2004
Encaminhamento
- Oficio CMSP 461/2003 de 18/08/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/09/2003 atraves do(a) of-atl 562/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 545/2003
- Oficio CMSP 1281/2004 de 04/05/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/05/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a denominação de logradouro publico a praça sem denominação na confluência das ruas Hugo Van Der Goes com Av. Guilherme de Almeida como Praça Parque Pedroso na Vila Penteado
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO D E C R E T A:
Art. 1º- Fica denominada de " Praça Parque Pedroso" , a atual Praça inominada , que fica na confluência das Ruas Hugo Van Der Goes com Av. Guilherme de Almeida , situada no Parque Pedroso Vila Penteado São Paulo - Capital
Art. 2º- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações consignadas no orçamento.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.