Projeto de Lei nº 316/1997
Ementa
REVOGA PARCIALMENTE O ATO NO. 279, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1931, QUE DESINCORPORA DO DOMINIO PUBLICO PARTE DO LEITO DA TRAVESSA QUARAIM, ANTIGA BETOLDI, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
17/04/1997
Processo
01-0316/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.485, de 25 de setembro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/04/1997 - Recebido por ATM
- 25/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 28/04/1997 - Recebido por CCJ
- 22/05/1997 - Encaminhado por CCJ
- 23/05/1997 - Recebido por URB
- 14/08/1997 - Encaminhado por URB
- 15/08/1997 - Recebido por FIN
- 28/08/1997 - Encaminhado por FIN
- 28/08/1997 - Recebido por LEG3
- 29/09/1997 - Encaminhado por LEG3
- 01/10/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 28/08/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 619/1997 de 11/09/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 01/10/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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