Projeto de Lei nº 319/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, BEM COMO PROFISSIONAIS LIBERAIS, EXERCEREM ATI VIDADES NAS RESIDÊNCIAS DE SEUS TITULARES, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Marcos Cintra

Data de apresentação

02/04/1996

Processo

01-0319/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/04/1996 - Recebido por ATM
• 18/04/1996 - Encaminhado por ATM
• 19/04/1996 - Recebido por CCJ
• 04/03/1997 - Encaminhado por CCJ
• 17/03/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 17/03/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

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