Projeto de Lei nº 321/2002
Ementa
"DENOMINA RUA GERALDA APARECIDA PEREIRA IGNÁCIO A Á- REA MUNICIPAL INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA CAU- CÁSSICA E RUA RODEIRO, NO BAIRRO DE ERMELINO MATARAZ- ZO."
Autor
Ana Martins
Data de apresentação
19/06/2002
Processo
01-0321/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.532, de 14 de março de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/06/2002 - Recebido por ATM
- 26/06/2002 - Encaminhado por ATM
- 26/06/2002 - Recebido por CCJ
- 08/07/2002 - Encaminhado por CCJ
- 08/07/2002 - Recebido por LEG3
- 18/07/2002 - Encaminhado por LEG3
- 22/07/2002 - Recebido por CCJ
- 08/11/2002 - Encaminhado por CCJ
- 08/11/2002 - Recebido por LEG3
- 22/11/2002 - Encaminhado por LEG3
- 22/11/2002 - Recebido por CCJ
- 26/12/2002 - Encaminhado por CCJ
- 27/12/2002 - Recebido por ATM
- 20/02/2003 - Encaminhado por ATM
- 20/02/2003 - Recebido por CCJ
- 25/02/2003 - Encaminhado por CCJ
- 25/02/2003 - Recebido por ATM
- 11/03/2003 - Encaminhado por ATM
- 11/03/2003 - Recebido por LEG3
- 17/03/2003 - Encaminhado por LEG3
- 17/03/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 13 em 27/12/2002
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 242, Legislatura 13 em 25/02/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 409/2002 de 15/07/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/08/2002 atraves do(a) of. atl 492/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 569/2002
- Oficio CMSP 700/2002 de 20/11/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/01/2003 atraves do(a) of-atl 40/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 52/2003
- Oficio CMSP 74/2003 de 06/03/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 14/03/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Rua Geralda Aparecida Pereira Ignácio inominada, localizada entre a Rua Calcássica e Rua Rodeiro, no bairro de Ermelino Matarazzo.
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada Rua Geralda Aparecida Pereira Ignácio a área municipal inominada localizada entre a Rua Calcássica - cadlog 28.837-2 e a Rua Rodeiro - cadlog 23.857-0.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - O Executivo terá o prazo de 30 dias para regulamentar esta lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, 22 de maio de 2002. Às Comissões competentes.