Projeto de Lei nº 321/2007
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE SANT´ANA GALVÃO - FREI GALVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Farhat
Data de apresentação
09/05/2007
Processo
01-0321/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.564, de 23 de outubro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/05/2007 - Recebido por SGP22
- 01/06/2007 - Encaminhado por SGP22
- 01/06/2007 - Recebido por CCJ
- 03/08/2007 - Encaminhado por CCJ
- 03/08/2007 - Recebido por EDUC
- 19/09/2007 - Encaminhado por EDUC
- 19/09/2007 - Recebido por SGP23
- 05/11/2007 - Encaminhado por SGP23
- 12/11/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/09/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 5054/2007 de 05/10/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 24/10/2007 atraves do(a) OF. ATL 176/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.564 p/ a cmsp promulgar pl 321/07, atraves do Documento Recebido nro. 3293/2007
- Oficio CMSP 5478/2007 de 26/10/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/10/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Institui o Dia Municipal de Santo Antônio de Sant'Ana Galvão - Frei Galvão, e dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art.1º - Fica instituído o Dia Municipal de Santo Antonio de Sant'Ana Galvão - Frei Galvão, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de maio.
Art. 2º - O evento ora instituído passará a constar dentre os acontecimentos e eventos culturais, religiosos, festivais e datas comemorativas, instituídos por leis ou decretos municipais, além daqueles já tradicionalmente realizados no Município, no "Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município"., a que se refere Lei nº 12.480, de 25 de setembro de 1997.
Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário
Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões 07 de Maio de 2007. Às Comissões competentes.