Projeto de Lei nº 323/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.180 DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, DE VIAS SITUADAS NO 2º DISTRITO - GUAIANASES
Autor
Luiza Erundina
Data de apresentação
10/08/1989
Processo
2599/1989
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 10.782, de 5 de dezembro de 1989
Links relacionados