Projeto de Lei nº 325/1995

Ementa

DIPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA SALARIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, FIXANDO A MENOR REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

12/04/1995

Processo

01-0325/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.794, de 6 de junho de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/04/1995 - Recebido por ATM
• 20/04/1995 - Encaminhado por ATM
• 24/04/1995 - Recebido por CCJ
• 02/05/1995 - Encaminhado por CCJ
• 08/05/1995 - Recebido por ATM
• 07/06/1995 - Encaminhado por ATM
• 07/06/1995 - Recebido por LEG3
• 07/06/1995 - Encaminhado por LEG3
• 08/06/1995 - Recebido por ATM
• 08/06/1995 - Encaminhado por ATM
• 12/06/1995 - Recebido por CCJ
• 08/02/1996 - Encaminhado por CCJ
• 12/02/1996 - Recebido por ATM
• 22/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 22/04/1997 - Recebido por LEG3
• 23/04/1997 - Encaminhado por LEG3
• 25/04/1997 - Recebido por ATM
• 02/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 03/06/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Recebido por SGP2
• 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
• 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 194, Legislatura 11 em 18/05/1995
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 11 em 24/05/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 155/1995 de 30/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 06/06/1995 atraves do(a) Of.ATL. 123/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 325/95, do executivo, recebeu veto parcial, atraves do Documento Recebido nro. 104/1995
• Oficio CMSP 150/1997 de 15/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 03/06/1997 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)