Projeto de Lei nº 327/1994
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 55 DA LEI 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
30/06/1994
Processo
01-0327/1994
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/06/1994 - Recebido por ATM
- 05/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 05/07/1994 - Recebido por CCJ
- 19/08/1994 - Encaminhado por CCJ
- 22/08/1994 - Recebido por ADM
- 13/09/1994 - Encaminhado por ADM
- 16/09/1994 - Recebido por FIN
- 17/10/1994 - Encaminhado por FIN
- 17/10/1994 - Recebido por ATM
- 27/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 27/06/1996 - Recebido por LEG3
- 01/08/1996 - Encaminhado por LEG3
- 02/08/1996 - Recebido por ATM
- 05/08/1996 - Encaminhado por ATM
- 06/09/1996 - Recebido por ADM
- 06/09/1996 - Encaminhado por ADM
- 11/09/1996 - Recebido por ATM
- 28/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 28/04/1997 - Recebido por LEG3
- 30/04/1997 - Encaminhado por LEG3
- 30/04/1997 - Recebido por ATM
- 02/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 03/06/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 11 em 12/06/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 11 em 25/06/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 641/1996 de 28/06/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 19/07/1996 atraves do(a) OF.ATL 019/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 327/94, do ver. marcos cintra, atraves do Documento Recebido nro. 248/1996
- Oficio CMSP 151/1997 de 15/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 03/06/1997 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)