Projeto de Lei nº 327/2016
Ementa
SUSPENDE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.402, DE 3 DE JULHO DE 1997, E NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.726, DE 15 DE MAIO DE 2008, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO, EM SÃO PAULO, DOS JOGOS DE FUTEBOL DAS OLIMPÍADAS DE 2016, BEM COMO DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
22/06/2016
Processo
01-0327/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/06/2016 - Recebido por SGP22
- 23/06/2016 - Encaminhado por SGP22
- 24/06/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/06/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 28/06/2016 - Recebido por CCJ
- 28/06/2016 - Encaminhado por CCJ
- 29/06/2016 - Recebido por SGP21
- 29/06/2016 - Encaminhado por SGP21
- 29/06/2016 - Recebido por CCJ
- 29/06/2016 - Encaminhado por CCJ
- 29/06/2016 - Recebido por SGP21
- 01/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP12
- 03/08/2016 - Encaminhado por SGP12
- 26/08/2016 - Recebido por CCJ
- 26/08/2016 - Encaminhado por CCJ
- 26/08/2016 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC., recebido em 24/08/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 184/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita a retirada e arquivamento do pl 327/16, de autoria do, atraves do Documento Recebido nro. 695/2016
- Oficio CMSP 57/2019 de 04/02/2019 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/08/2016 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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