Projeto de Lei nº 330/1995

Ementa

TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMEN TO MÉDICO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTI- VOS E LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eder Jofre

Data de apresentação

18/04/1995

Processo

01-0330/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.093, de 25 de junho de 1996

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/04/1995 - Recebido por ATM
• 24/04/1995 - Encaminhado por ATM
• 25/04/1995 - Recebido por CCJ
• 01/06/1995 - Encaminhado por CCJ
• 06/06/1995 - Recebido por URB
• 22/08/1995 - Encaminhado por URB
• 22/08/1995 - Recebido por EDUC
• 04/09/1995 - Encaminhado por EDUC
• 08/09/1995 - Recebido por SAUDE
• 28/12/1995 - Encaminhado por SAUDE
• 28/12/1995 - Recebido por FIN
• 12/02/1996 - Encaminhado por FIN
• 12/02/1996 - Recebido por LEG3
• 23/02/1996 - Encaminhado por LEG3
• 23/02/1996 - Recebido por FIN
• 07/03/1996 - Encaminhado por FIN
• 07/03/1996 - Recebido por ATM
• 27/03/1996 - Encaminhado por ATM
• 27/03/1996 - Recebido por FIN
• 29/03/1996 - Encaminhado por FIN
• 29/03/1996 - Recebido por ATM
• 05/06/1996 - Encaminhado por ATM
• 05/06/1996 - Recebido por LEG3
• 01/07/1996 - Encaminhado por LEG3
• 01/07/1996 - Recebido por ATM
• 11/09/1996 - Encaminhado por ATM
• 11/09/1996 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 245, Legislatura 11 em 10/04/1996
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 249, Legislatura 11 em 22/05/1996

Encaminhamento

• Oficio CMSP 518/1996 de 03/06/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 11/09/1996 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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