Projeto de Lei nº 330/2016
Ementa
ALTERA A LEI Nº 13.749, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, ALTERADA PELAS LEIS 13.877/04, 13.859/04 E 15.714/13, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
22/06/2016
Processo
01-0330/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.467, de 1º de julho de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/06/2016 - Recebido por CCJ
- 28/06/2016 - Encaminhado por CCJ
- 29/06/2016 - Recebido por SGP21
- 29/06/2016 - Encaminhado por SGP21
- 29/06/2016 - Recebido por CCJ
- 29/06/2016 - Encaminhado por CCJ
- 29/06/2016 - Recebido por SGP21
- 13/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 03/08/2016 - Recebido por SGP12
- 03/08/2016 - Encaminhado por SGP12
- 03/08/2016 - Recebido por SGP21
- 04/08/2016 - Encaminhado por SGP21
- 04/08/2016 - Recebido por SGP23
- 05/08/2016 - Encaminhado por SGP23
- 05/08/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 372, Legislatura 16 em 29/06/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 381, Legislatura 16 em 01/07/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1903/2016 de 01/07/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 1904/2016 de 01/07/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/08/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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