Projeto de Lei nº 331/1996
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3O. DA LEI NO. 11.845 DE 6 DE JULHO DE 1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SERIN- GAS DESCARTÁVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MELITTUS (DIABETES TIPO I) E DIABETES TIPO II, EM TO- DA A REDE MUN.DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Vital Nolasco
Data de apresentação
03/04/1996
Processo
01-0331/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.496, de 10 de outubro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/04/1996 - Recebido por ATM
- 11/04/1996 - Encaminhado por ATM
- 15/04/1996 - Recebido por CCJ
- 02/05/1996 - Encaminhado por CCJ
- 02/05/1996 - Recebido por ADM
- 17/06/1996 - Encaminhado por ADM
- 18/06/1996 - Recebido por SAUDE
- 03/07/1996 - Encaminhado por SAUDE
- 03/07/1996 - Recebido por FIN
- 15/08/1996 - Encaminhado por FIN
- 15/08/1996 - Recebido por ATM
- 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 07/03/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 07/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/03/1997 - Recebido por ATM
- 18/09/1997 - Encaminhado por ATM
- 18/09/1997 - Recebido por LEG3
- 13/10/1997 - Encaminhado por LEG3
- 13/10/1997 - Recebido por ATM
- 21/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 21/10/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 12 em 20/08/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 667/1997 de 22/09/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 21/10/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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