Projeto de Lei nº 332/2003
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DA RUA SANTO ANTERO, ALTURA DO N. 65, CODLOG N. 01483-4, NO BAIRRO DA PENHA PARA 'TRAVESSA GESSY CARNEIRO RODRIGUES'."
Autor
Salim Curiati
Data de apresentação
03/06/2003
Processo
01-0332/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.809, de 12 de maio de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/06/2003 - Recebido por ATM
- 12/06/2003 - Encaminhado por ATM
- 12/06/2003 - Recebido por CCJ
- 15/08/2003 - Encaminhado por CCJ
- 15/08/2003 - Recebido por LEG3
- 29/08/2003 - Encaminhado por LEG3
- 29/08/2003 - Recebido por CCJ
- 02/10/2003 - Encaminhado por CCJ
- 02/10/2003 - Recebido por URB
- 10/11/2003 - Encaminhado por URB
- 10/11/2003 - Recebido por EDUC
- 12/03/2004 - Encaminhado por EDUC
- 12/03/2004 - Recebido por FIN
- 12/04/2004 - Encaminhado por FIN
- 12/04/2004 - Recebido por LEG3
- 13/05/2004 - Encaminhado por LEG3
- 17/05/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 07/04/2004
Encaminhamento
- Oficio CMSP 464/2003 de 18/08/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/08/2003 atraves do(a) of-atl 528/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 504/2003
- Oficio CMSP 1257/2004 de 30/04/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 12/05/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação da Travessa da Rua Santo Antero, altura do nº 65, Codlog nº 01483-4, no bairro da Penha para "Travessa Gessy Carneiro Rodrigues".
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Artigo 1º - Fica denominada "Travessa Gessy Carneiro Rodrigues" a Travessa da Rua Santo Antero, altura do nº 65, Codlog nº 01438-4,no bairro da Penha, nesta Capital.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.