Projeto de Lei nº 334/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PUBLICO PRECEDIDO DE OBRA PUBLICA E CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
30/06/1994
Processo
01-0334/1994
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/06/1994 - Recebido por ATM
- 06/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 07/07/1994 - Recebido por CCJ
- 14/11/1994 - Encaminhado por CCJ
- 14/11/1994 - Recebido por ATM
- 14/08/1995 - Encaminhado por ATM
- 15/08/1995 - Recebido por URB
- 30/08/1995 - Encaminhado por URB
- 13/09/1995 - Recebido por ATM
- 16/03/2007 - Encaminhado por ATM
- 20/03/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 212, Legislatura 11 em 06/09/1995
- REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 14 em 06/03/2007
Encerramento
Processo encerrado em 16/03/2007 (REJEITADO)
Documentos
Links relacionados
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