Projeto de Lei nº 336/1953
Ementa
ALTERA OS PLANOS A QUE SE REFEREM A LEI Nº 3589/1937 E O DECRETO 523/1944
Autor
Janio da Silva Quadros
Data de apresentação
02/10/1953
Processo
5189/1953
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 4.787, de 6 de setembro de 1955
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