Projeto de Lei nº 338/1988
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Janio da Silva Quadros
Data de apresentação
01/11/1988
Processo
2659/1988
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 10.696, de 9 de dezembro de 1988
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