Projeto de Lei nº 338/1994
Ementa
DISPOE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEI TAS MUNICIPAIS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
02/08/1994
Processo
01-0338/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.654, de 17 de outubro de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/08/1994 - Recebido por ATM
- 12/08/1994 - Encaminhado por ATM
- 15/08/1994 - Recebido por CCJ
- 05/09/1994 - Encaminhado por CCJ
- 06/09/1994 - Recebido por FIN
- 20/09/1994 - Encaminhado por FIN
- 20/09/1994 - Recebido por LEG3
- 19/10/1994 - Encaminhado por LEG3
- 19/10/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/09/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300412/1994 de 28/09/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/10/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)