Projeto de Lei nº 34/1995
Ementa
EXCLUI OS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO DA LEI NO. 5.969, DE 27 DE ABRIL DE 1962, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
07/02/1995
Processo
01-0034/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.082, de 24 de junho de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/02/1995 - Recebido por ATM
- 10/02/1995 - Encaminhado por ATM
- 13/02/1995 - Recebido por CCJ
- 04/12/1995 - Encaminhado por CCJ
- 11/12/1995 - Recebido por URB
- 29/04/1996 - Encaminhado por URB
- 30/04/1996 - Recebido por FIN
- 24/05/1996 - Encaminhado por FIN
- 24/05/1996 - Recebido por LEG3
- 27/06/1996 - Encaminhado por LEG3
- 28/06/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 24/05/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 520/1996 de 10/06/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/06/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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