Projeto de Lei nº 340/1992

Ementa

ALTERA A LEGISLACÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL URBANO,CONCEDE ISENCÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TAXAS REMUNERATÓRIAS PARA IMÓVEIS QUE ESPECIFICA,CONCEDE DESCONTO NO VALOR DA TAXA DE CONSERVACÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Luiza Erundina

Data de apresentação

30/09/1992

Processo

01-0340/1992

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.334, de 30 de dezembro de 1992

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

30/09/1992 - Recebido por ATM
02/10/1992 - Encaminhado por ATM
05/10/1992 - Recebido por CCJ
16/10/1992 - Encaminhado por CCJ
16/10/1992 - Recebido por PRESID
16/10/1992 - Encaminhado por PRESID
16/10/1992 - Recebido por LEG3
21/10/1992 - Encaminhado por LEG3
21/10/1992 - Recebido por CCJ
22/10/1992 - Encaminhado por CCJ
26/10/1992 - Recebido por PRESID
27/10/1992 - Encaminhado por PRESID
27/10/1992 - Recebido por LEG3
03/11/1992 - Encaminhado por LEG3
03/11/1992 - Recebido por CCJ
18/12/1992 - Encaminhado por CCJ
18/12/1992 - Recebido por URB
22/12/1992 - Encaminhado por URB
23/12/1992 - Recebido por ATM
23/12/1992 - Encaminhado por ATM
23/12/1992 - Recebido por AT1
28/12/1992 - Encaminhado por AT1
28/12/1992 - Recebido por ATM
07/01/1993 - Encaminhado por ATM
15/02/1993 - Recebido por LEG3
15/02/1993 - Encaminhado por LEG3
15/02/1993 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 10 em 29/12/1992
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 249, Legislatura 10 em 29/12/1992

Encaminhamento

Oficio CMSP 300327/1992 de 19/10/1992 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 300331/1992 de 27/10/1992 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/11/1992, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de const. e justiça sobr e o pl. 340/92, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 467/1992
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 11/11/1992, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de const. e justiça sobr e o pl. 340/92, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 490/1992
OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 29/12/1992 atraves do(a) Departamento de Rendas Imobili, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF, em atencao ao of. 0002806/92 da presidencia, encaminh a esclarecimentos solicitados relativos ao iptu (pl. 340/92), atraves do Documento Recebido nro. 576/1992

Encerramento

Processo encerrado em 15/02/1993 (PROMULGADO)

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Links relacionados

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