Projeto de Lei nº 340/2012
Ementa
SUPRIME INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINA QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES
Autor
Apoiadores
Jamil Murad, Orlando Silva e Ricardo Nunes
Data de apresentação
08/08/2012
Processo
01-0340/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.959, de 8 de janeiro de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/08/2012 - Recebido por SGP22
- 09/08/2012 - Encaminhado por SGP22
- 09/08/2012 - Recebido por PESQUISA
- 04/09/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 04/09/2012 - Recebido por CCJ
- 28/09/2012 - Encaminhado por CCJ
- 28/09/2012 - Recebido por URB
- 07/01/2013 - Encaminhado por URB
- 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 30/09/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 30/09/2013 - Recebido por SGP22
- 30/09/2013 - Encaminhado por SGP22
- 30/09/2013 - Recebido por URB
- 13/11/2013 - Encaminhado por URB
- 26/11/2013 - Recebido por SGP12
- 26/11/2013 - Encaminhado por SGP12
- 26/11/2013 - Recebido por SGP21
- 28/11/2013 - Encaminhado por SGP21
- 29/11/2013 - Recebido por SGP12
- 29/11/2013 - Encaminhado por SGP12
- 03/12/2013 - Recebido por CCJ
- 05/12/2013 - Encaminhado por CCJ
- 05/12/2013 - Recebido por SGP21
- 11/12/2013 - Encaminhado por SGP21
- 12/12/2013 - Recebido por SGP23
- 09/01/2014 - Encaminhado por SGP23
- 10/01/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 93, Legislatura 16 em 05/12/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3953/2013 de 05/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/01/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)