Projeto de Lei nº 347/1994
Ementa
DETERMINA A TRADUÇÃO PARA O PORTUGUÊS DAS INFORMAÇÕES E INSTRUÇÕES CONTIDAS NOS APARELHOS DE DIVERSÕES E JOGOS ELETRÔNICOS,TAIS COMO FLIPERAMAS VÍDEO-GAMES SIMULADORES ROBÔS ETC.EXPLORADOS COMERCIALMENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Darcio Arruda
Data de apresentação
02/08/1994
Processo
01-0347/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.708, de 28 de dezembro de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/08/1994 - Recebido por ATM
- 12/08/1994 - Encaminhado por ATM
- 15/08/1994 - Recebido por CCJ
- 05/09/1994 - Encaminhado por CCJ
- 05/09/1994 - Recebido por ECON
- 20/09/1994 - Encaminhado por ECON
- 26/09/1994 - Recebido por EDUC
- 27/10/1994 - Encaminhado por EDUC
- 04/11/1994 - Recebido por FIN
- 21/11/1994 - Encaminhado por FIN
- 21/11/1994 - Recebido por LEG3
- 03/01/1995 - Encaminhado por LEG3
- 03/01/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 29/11/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300521/1994 de 09/12/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 03/01/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)