Projeto de Lei nº 349/1993
Ementa
INTODUZ ESTUDOS BÁSICOS DE DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.GRAU, COMO CONTEBDO CURRICULAR, E DÀ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Darcio Arruda
Data de apresentação
06/05/1993
Processo
01-0349/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.828, de 26 de junho de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/05/1993 - Recebido por ATM
- 17/05/1993 - Encaminhado por ATM
- 18/05/1993 - Recebido por CCJ
- 01/06/1993 - Encaminhado por CCJ
- 01/06/1993 - Recebido por ADM
- 30/06/1993 - Encaminhado por ADM
- 30/06/1993 - Recebido por ECON
- 30/06/1993 - Encaminhado por ECON
- 02/08/1993 - Recebido por EDUC
- 13/08/1993 - Encaminhado por EDUC
- 16/08/1993 - Recebido por FIN
- 25/08/1993 - Encaminhado por FIN
- 25/08/1993 - Recebido por ATM
- 13/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 13/06/1995 - Recebido por LEG3
- 28/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 28/06/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 199, Legislatura 11 em 01/06/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 11 em 14/06/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 286/1995 de 13/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/06/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)