Projeto de Lei nº 349/2002
Ementa
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO JARDIM GALLI - DISTRITO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PRAÇA FRANCISCO MENDES DE CARVALHO)
Autor
Toninho Campanha
Data de apresentação
19/06/2002
Processo
01-0349/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.630, de 28 de agosto de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/06/2002 - Recebido por ATM
- 26/06/2002 - Encaminhado por ATM
- 26/06/2002 - Recebido por CCJ
- 08/07/2002 - Encaminhado por CCJ
- 08/07/2002 - Recebido por LEG3
- 18/07/2002 - Encaminhado por LEG3
- 22/07/2002 - Recebido por CCJ
- 04/10/2002 - Encaminhado por CCJ
- 04/10/2002 - Recebido por URB
- 31/10/2002 - Encaminhado por URB
- 31/10/2002 - Recebido por EDUC
- 09/05/2003 - Encaminhado por EDUC
- 12/05/2003 - Recebido por FIN
- 12/06/2003 - Encaminhado por FIN
- 13/06/2003 - Recebido por LEG3
- 29/08/2003 - Encaminhado por LEG3
- 01/09/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 10/06/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 413/2002 de 15/07/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/09/2002 atraves do(a) OF. ATL 551/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 631/2002
- Oficio CMSP 435/2003 de 08/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/08/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina logradouro público inominado, localizado no Jardim Galli - Distrito de Sapopemba, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º - Fica denominado "Praça Francisco Mendes de Carvalho", o logradouro público inominado localizado na Avenida da Barreira Grande, entre as quadras 175 e 289 do Setor 148, no Jardim Galli - Distrito de Sapopemba.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2002. Às Comissões competentes.