Projeto de Lei nº 349/2007
Ementa
DENOMINA PRAÇA PASTOR LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA O ESPAÇO LIVRE PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO BAIRRO VILA DIONISÍA / VILA NOVA CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. O ESPAÇO DELIMITADO PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS GOMES LEAL (CODLOG 34059-6) E FERNANDO PESSOA (CODLOG 07046-7), NA ALTURA DO NÚMERO 391)
Autor
Lenice Lemos
Data de apresentação
17/05/2007
Processo
01-0349/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.594, de 19 de novembro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/05/2007 - Recebido por SGP22
- 13/06/2007 - Encaminhado por SGP22
- 13/06/2007 - Recebido por CCJ
- 20/09/2007 - Encaminhado por CCJ
- 20/09/2007 - Recebido por URB
- 24/10/2007 - Encaminhado por URB
- 25/10/2007 - Recebido por SGP23
- 21/11/2007 - Encaminhado por SGP23
- 23/11/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 24/10/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 341/2007 de 16/08/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 04/09/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 497/07/-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2587/2007
- Oficio CMSP 5572/2007 de 07/11/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/11/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Praça Pastor Luiz Henrique de Almeida o espaço livre público sem denominação, situado no bairro Vila Dionísia / Vila Nova Cachoeirinha e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Decreta:
Art. 1º - Fica denominado Praça Pastor Luiz Henrique de Almeida o espaço livre sem denominação, delimitado pela confluência das Ruas Gomes Leal (Codlog 34059-6) e Fernando Pessoa (Codlog 07046-7), na altura do número 391, bairro Vila Dionísia / Vila Nova Cachoeirinha.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 14 de maio de 2007. Às Comissões competentes.