Projeto de Lei nº 35/1998
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ARTS.6 E 7, NA LEI 11.250 DE 01 DE OUTUBRO DE 1992 , ESTENDENDO ÀS CRIANÇAS POR TADORAS DE CÂNCER, A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS
Autor
Mario Dias
Data de apresentação
04/02/1998
Processo
01-0035/1998
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/02/1998 - Recebido por ATM
- 18/02/1998 - Encaminhado por ATM
- 18/02/1998 - Recebido por CCJ
- 07/05/1998 - Encaminhado por CCJ
- 07/05/1998 - Recebido por ATM
- 16/10/1998 - Encaminhado por ATM
- 16/10/1998 - Recebido por ECON
- 20/11/1998 - Encaminhado por ECON
- 23/11/1998 - Recebido por SAUDE
- 07/10/1999 - Encaminhado por SAUDE
- 08/10/1999 - Recebido por FIN
- 29/03/2000 - Encaminhado por FIN
- 03/04/2000 - Recebido por ATM
- 20/03/2009 - Encaminhado por ATM
- 20/03/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 122, Legislatura 12 em 08/11/2000
- REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 14, Legislatura 15 em 18/03/2009
Encerramento
Processo encerrado em 20/03/2009 (REJEITADO)
Documentos
Links relacionados
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