Projeto de Lei nº 350/1988
Ementa
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 10º E 27º SUBDISTRITOS - BELENZINHO E TATUAPÉ; TRANSFERE ÁREAS DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM PARA A DOS BENS DOMINIAIS; AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS COM A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB/SP; EXCLUI ÁREA DE RESERVA DE QUE TRATA O ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI 8.875, DE 26 DE MARÇO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Janio da Silva Quadros
Data de apresentação
08/11/1988
Processo
2733/1988
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 10.701, de 12 de dezembro de 1988
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