Projeto de Lei nº 351/2012
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DR. LUIZ AIRES, DISTRITO DE ITAQUERA, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
15/08/2012
Processo
01-0351/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.878, de 18 de outubro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/08/2012 - Recebido por SGP22
- 16/08/2012 - Encaminhado por SGP22
- 16/08/2012 - Recebido por PESQUISA
- 20/08/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/08/2012 - Recebido por CCJ
- 31/08/2012 - Encaminhado por CCJ
- 31/08/2012 - Recebido por URB
- 01/04/2013 - Encaminhado por URB
- 01/04/2013 - Recebido por SGP21
- 09/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 09/10/2013 - Recebido por SGP23
- 21/10/2013 - Encaminhado por SGP23
- 21/10/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 16 em 26/09/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3132/2013 de 27/09/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/10/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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