Projeto de Lei nº 351/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA E ENTIDADES CONVENIADAS

Autor

Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

06/08/2014

Processo

01-0351/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/07/2014 - Recebido por SGP22
• 07/08/2014 - Encaminhado por SGP22
• 07/08/2014 - Recebido por PESQUISA
• 23/09/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 23/09/2014 - Recebido por CCJ
• 03/06/2016 - Encaminhado por CCJ
• 03/06/2016 - Recebido por SGP21
• 09/08/2016 - Encaminhado por SGP21
• 10/08/2016 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 09/08/2016 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

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