Projeto de Lei nº 356/1990
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DE DIMENSIONAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E APROVEITAMENTO DO LOTE NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-040, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Luiza Erundina
Data de apresentação
23/10/1990
Processo
2865/1990
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.157, de 30 de dezembro de 1991
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