Projeto de Lei nº 356/1994
Ementa
OBRIGA TODOS OS VEÍCULOS E CAMINHÕES QUE FAZEM ENTREGA À DOMICILIO DE BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA NA CIDADE DE SÃO PAULO, A POS_ SUIR PAINEL FIXO COM O PREÇO DO PRODUTO NA VENDA À VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Jose Viviani Ferraz
Data de apresentação
04/08/1994
Processo
01-0356/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.689, de 7 de dezembro de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/08/1994 - Recebido por ATM
- 12/08/1994 - Encaminhado por ATM
- 15/08/1994 - Recebido por CCJ
- 26/08/1994 - Encaminhado por CCJ
- 30/08/1994 - Recebido por URB
- 27/09/1994 - Encaminhado por URB
- 28/09/1994 - Recebido por ECON
- 19/10/1994 - Encaminhado por ECON
- 19/10/1994 - Recebido por FIN
- 14/11/1994 - Encaminhado por FIN
- 14/11/1994 - Recebido por LEG3
- 09/12/1994 - Encaminhado por LEG3
- 15/12/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 24/11/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300499/1994 de 28/11/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 15/12/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)