Projeto de Lei nº 357/1994
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
10/08/1994
Processo
01-0357/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.874, de 2 de julho de 1999
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/08/1994 - Recebido por ATM
- 17/08/1994 - Encaminhado por ATM
- 18/08/1994 - Recebido por CCJ
- 05/09/1994 - Encaminhado por CCJ
- 09/09/1994 - Recebido por URB
- 07/11/1994 - Encaminhado por URB
- 07/11/1994 - Recebido por FIN
- 25/11/1994 - Encaminhado por FIN
- 25/11/1994 - Recebido por ATM
- 25/06/1999 - Encaminhado por ATM
- 25/06/1999 - Recebido por LEG3
- 05/07/1999 - Encaminhado por LEG3
- 05/07/1999 - Recebido por ATM
- 08/07/1999 - Encaminhado por ATM
- 19/07/1999 - Recebido por ARQUIVO
- 15/06/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/06/2007 - Recebido por SGP
- 27/06/2007 - Encaminhado por SGP
- 03/07/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 12 em 25/05/1999
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 12 em 22/06/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 286/1999 de 24/06/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/07/1999 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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