Projeto de Lei nº 357/2013
Ementa
ALTERA O ART. 8º DA LEI 14.454/2007 DE MODO A DISPOR SOBRE A ANUÊNCIA DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A DENOMINAÇÃO DO RESPECTIVO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
28/05/2013
Processo
01-0357/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/05/2013 - Recebido por SGP22
- 29/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 29/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 04/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 04/06/2013 - Recebido por CCJ
- 26/07/2013 - Encaminhado por CCJ
- 26/07/2013 - Recebido por EDUC
- 01/10/2013 - Encaminhado por EDUC
- 29/11/2013 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
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Links relacionados
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