Projeto de Lei nº 358/1994

Ementa

DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL,AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

10/08/1994

Processo

01-0358/1994

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.796, de 8 de junho de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/08/1994 - Recebido por ATM
• 10/05/1995 - Encaminhado por ATM
• 11/05/1995 - Recebido por CCJ
• 16/05/1995 - Encaminhado por CCJ
• 17/05/1995 - Recebido por ATM
• 06/06/1995 - Encaminhado por ATM
• 06/06/1995 - Recebido por LEG3
• 14/06/1995 - Encaminhado por LEG3
• 14/06/1995 - Recebido por ARQUIVO
• 21/07/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
• 21/07/1995 - Recebido por GV55
• 21/07/1995 - Encaminhado por GV55
• 21/07/1995 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 11 em 23/05/1995
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 197, Legislatura 11 em 25/05/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 160/1995 de 30/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 21/07/1995 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto

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