Projeto de Lei nº 360/1995

Ementa

DISPENSA A PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS NOS PONTOS NOR- MAIS DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEI- ROS PARA DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍ- SICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Mohamad Said Mourad

Data de apresentação

25/04/1995

Processo

01-0360/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.992, de 16 de janeiro de 1996

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/04/1995 - Recebido por ATM
• 28/04/1995 - Encaminhado por ATM
• 02/05/1995 - Recebido por CCJ
• 02/06/1995 - Encaminhado por CCJ
• 06/06/1995 - Recebido por URB
• 23/06/1995 - Encaminhado por URB
• 23/06/1995 - Recebido por PRESID
• 26/06/1995 - Encaminhado por PRESID
• 27/06/1995 - Recebido por LEG3
• 30/06/1995 - Encaminhado por LEG3
• 01/08/1995 - Recebido por URB
• 22/08/1995 - Encaminhado por URB
• 22/08/1995 - Recebido por ECON
• 05/09/1995 - Encaminhado por ECON
• 08/09/1995 - Recebido por SAUDE
• 27/10/1995 - Encaminhado por SAUDE
• 27/10/1995 - Recebido por FIN
• 10/11/1995 - Encaminhado por FIN
• 10/11/1995 - Recebido por ATM
• 22/12/1995 - Encaminhado por ATM
• 22/12/1995 - Recebido por LEG3
• 12/02/1996 - Encaminhado por LEG3
• 12/02/1996 - Recebido por ATM
• 23/02/1996 - Encaminhado por ATM
• 23/02/1996 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 11 em 12/12/1995
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 235, Legislatura 11 em 19/12/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 352/1995 de 28/06/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/07/1995 atraves do(a) of.atl.175/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia de informações solicitadas, atraves do Documento Recebido nro. 156/1995
• Oficio CMSP 1039/1995 de 27/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 23/02/1996 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)